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Título:		LEI Nº 15.391 06/07/2011 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Acresce inciso IV ao art. 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005.
Publicação:		DOC 07/07/2011 p. 1 c. 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 193/2011 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Indexação:		Cargo em comissão - Aposentadoria - IPREM /art. 3º/ - Regime Próprio de Previdência Social - Servidor - Pensão - Prorrogação - Permanência - Servidor aposentado - Pensionista

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